O artigo 231 da Lei Orgânica de Arraial do Cabo prevê uma lista de despesas consideradas no escopo da “manutenção e desenvolvimento do ensino”. Um dos itens dessa lista é:

Gabarito

A

Comentário do professor

Manutenção de instalações físicas vinculadas ao ensino refere-se a gastos destinados a conservar e restaurar os espaços usados para atividades pedagógicas.
Envolve intervenções que preservam a funcionalidade dos ambientes, assegurando seu uso contínuo pela comunidade escolar.

Exemplos típicos incluem reparos em telhados, pisos, vidros e instalações elétricas e hidráulicas; pintura; manutenção preventiva de sistemas; adequação de salas e laboratórios; limpeza e serviços essenciais vinculados ao prédio escolar.
São ações voltadas à salubridade, segurança e acessibilidade.

Trata‑se predominantemente de despesa corrente para preservação do patrimônio e garantia das condições físicas necessárias ao desenvolvimento das atividades educativas.