Questão FC780002
A Constituição Federal de 1988 representa um marco para o Ensino Religioso no Brasil, pois:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBAM · 2025
A Constituição Federal de 1988 representa um marco para o Ensino Religioso no Brasil, pois:
- define o Ensino Religioso como parte integrante da formação básica do estudante, de matrícula facultativa e sem proselitismo
- submete o conteúdo do Ensino Religioso à aprovação de instituições eclesiásticas
- institui o Ensino Religioso como disciplina obrigatória de natureza confessional
- extingue definitivamente a presença do Ensino Religioso nas escolas públicas
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente o papel constitucional e legal do Ensino Religioso no Brasil. A Constituição de 1988 introduziu proteção ao tema, determinando sua oferta nas escolas públicas de ensino fundamental com matrícula facultativa (art. 210, §1º, CF/88), garantindo que o aluno ou sua família escolha participar.
Além disso, a regulamentação infraconstitucional (LDB, art. 33, Lei 9.394/1996) insere o Ensino Religioso como componente da formação básica e veda quaisquer formas de proselitismo, assegurando neutralidade confessional no ensino público.
Portanto, a alternativa resume corretamente os elementos centrais: oferta curricular integrada à formação, caráter optativo e vedação ao proselitismo.
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