Questão FC780003
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBAM · 2022
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de:
- Educação Básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos que a ela não tiverem acesso na idade própria.
- gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais públicos e privados
- atendimento educacional aos portadores de especializado deficiência, preferencialmente na rede de ensino de educação especial.
- Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos ,de idade
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 208 da Constituição Federal estabelece que o dever do Estado com a educação se concretiza, entre outros itens, pela garantia da educação infantil em creche e pré‑escola às crianças até 5 anos de idade. Essa previsão constitucional identifica a atenção à primeira infância como responsabilidade pública e direito das crianças.
Na prática, significa que o poder público deve organizar, financiar e ofertar vagas e serviços adequados para a educação de crianças pequenas, promovendo cuidados, convívio social e estímulos pedagógicos próprios dessa faixa etária.
Essa garantia orienta políticas municipais e estaduais, dando base constitucional para a criação de creches, pré‑escolas e programas que assegurem acesso, qualidade e proteção à infância. É garantia de direito e dever estatal.
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