Questão FC780004
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 institui que a Educação é um direito social garantido, sendo promovido e incentivado com a colaboração da sociedade, visand
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBAM · 2021
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 institui que a Educação é um direito social garantido, sendo promovido e incentivado com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa. Em conformidade com esse entendimento, a legislação define ainda que essa deverá ser ministrada com base em princípios fundamentais, tais como:
- padronização nos processos de ingresso de estudantes nos diferentes níveis de ensino e avaliação dis desempenhos.
- acesso gradual da educação a distância como instrumento de elevação dos graus de ensino e aumento quantitativo da formação de docentes.
- pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
- formação continuada dos profissionais da educação com foco nos atuantes da rede pública de ensino e manutenção do piso salarial anual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas significa que o sistema educacional admite diferentes correntes filosóficas e métodos de ensino, assegurando a liberdade de pensamento e a convivência de abordagens diversas que enriquecem o processo formativo.
Essa diversidade estimula o pensamento crítico dos alunos e respeita a autonomia didática das instituições, desde que observadas as normas mínimas de qualidade e os direitos fundamentais.
A coexistência de instituições públicas e privadas reconhece a atuação complementar desses setores: o Estado tem o dever de garantir a educação pública, gratuita e de qualidade, e pode regular e fiscalizar; ao mesmo tempo, a iniciativa privada pode oferecer ensino, sob as mesmas exigências legais, ampliando a oferta educativa.
Em conjunto, esses princípios preservam pluralidade, liberdade e universalidade do ensino previstas na Constituição.
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