Questão FC780005
Nos termos do artigo 205 da Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBAM · 2020
Nos termos do artigo 205 da Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
- O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino médio.
- O ensino será ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, dentre outros princípios.
- As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está errada porque contradiz a redação constitucional. Segundo o Art. 210, §1º da Constituição Federal, o ensino religioso é de matrícula facultativa e integra os horários normais das escolas públicas do ensino fundamental, não do ensino médio.
O caráter de matrícula facultativa protege a liberdade de consciência e de crença, permitindo que família e aluno optem pela oferta ou não. Colocar como obrigatória violaria esse princípio protegido pela Constituição.
Portanto, a afirmação que torna o ensino religioso obrigatório e desloca sua obrigatoriedade para o ensino médio diverge expressamente do texto constitucional.
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