Questão FC780009
Segundo o artigo 227, § 1º, inciso II da Constituição Federal, o Estado deverá promover a criação de programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBAM · 2026
Segundo o artigo 227, § 1º, inciso II da Constituição Federal, o Estado deverá promover a criação de programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem. No caso das pessoas com deficiência, uma das ações previstas nesse dispositivo é a:
- concessão automática de benefício assistencial de um salário mínimo
- garantia de transporte público gratuito, inclusive para familiares
- eliminação de obstáculos arquitetônicos
- isenção tributária para aquisição de veículos adaptados para os familiares
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta aponta a eliminação de obstáculos arquitetônicos como medida constitucional destinada às pessoas com deficiência.
Isso significa retirar ou adaptar barreiras físicas em espaços públicos e privados essenciais, como escolas, unidades de saúde, prédios públicos, vias e meios de transporte, por meio de rampas, elevadores, portas mais largas, banheiros acessíveis, corrimãos e sinalização tátil.
Ao suprimir esses impedimentos, garante‑se o acesso efetivo da criança, do adolescente e do jovem com deficiência a serviços de saúde, educação, lazer e trabalho, promovendo sua autonomia e participação social.
Portanto, a eliminação de obstáculos arquitetônicos é uma ação concreta de inclusão prevista no dispositivo constitucional que trata da proteção integral desses grupos.
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