"A Constituição Federal de 1988 dispõe que não haverá pena:"

Gabarito

D

Comentário do professor

Correção: A alternativa está correta. A Constituição Federal veda a pena de morte, com a única exceção prevista no texto constitucional.

O comando constitucional está no art. 5º, XLVII, que estabelece: não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. Isso significa que, no ordenamento jurídico interno em tempo de paz, a pena capital é expressamente proibida.

A vedação reflete a proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana como princípios fundamentais. A exceção é restrita e condicionada à ocorrência de uma guerra declarada, não sendo possível criar a pena de morte por legislação ordinária em situações normais.