Questão FC780047
Acerca da estabilidade e do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
Contrato de Trabalho
IBAM · 2016
Acerca da estabilidade e do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
- O contrato de experiência só poderá ser prorrogado uma vez e deverá respeitar o limite máximo de 90 (noventa) dias.
- O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; e de contrato de experiência.
- A empregada gestante tem direito à estabilidade, mesmo sendo admitida mediante contrato por tempo determinado.
- O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa é correta porque a CLT trata o contrato de experiência como espécie de contrato por prazo determinado, cujo prazo máximo é de 90 dias (art. 445, par. único).
Isso significa que a soma do período inicial e da eventual prorrogação não pode ultrapassar 90 dias. A prorrogação pode ocorrer, mas, se o contrato for prorrogado mais de uma vez, transforma-se em contrato por prazo indeterminado (art. 451), ou seja, deixa de ser experiência.
Exemplo simples: um contrato de 45 dias mais uma prorrogação de 45 dias respeita o limite. Já sucessivas prorrogações que ultrapassem esse limite caracterizam vínculo por prazo indeterminado, com todas as consequências jurídicas daí decorrentes.
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