O empregado que conta com cinco anos de serviço na mesma empresa faz jus ao aviso prévio na proporção de:

Gabarito

D

Comentário do professor

Resposta: 45 dias.

A Lei nº 12.506/2011 regulamentou a proporcionalidade prevista na Constituição para o aviso prévio. Ela fixa como regra inicial 30 dias para quem tem até 1 ano de serviço na mesma empresa e determina acréscimo de 3 dias por ano completo de trabalho, até o limite legal.

Assim, para um empregado com 5 anos na mesma empresa, calcula-se: \(3 \times 5 + 30 = 45\) dias.

Portanto, o aviso prévio proporcional devido a esse empregado é de 45 dias, resultado da soma do período mínimo com os acréscimos anuais previstos em lei.