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Questão FC780053

O aviso prévio emitido pelo empregador em face de empregado que possua 25 (vinte e cinco) anos de serviço prestado na mesma empresa é de:

Contrato de Trabalho

IBAM · 2023

O aviso prévio emitido pelo empregador em face de empregado que possua 25 (vinte e cinco) anos de serviço prestado na mesma empresa é de:

  1. 75 (setenta e cinco) dias.
  2. 30 (trinta) dias.
  3. 90 (noventa) dias.
  4. 105 (cento e cinco) dias.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é 90 dias. O aviso prévio é composto de um período base de 30 dias acrescido de 3 dias por ano de serviço na mesma empresa, observado o limite máximo de 90 dias.

A regra pode ser representada por \(30 + 3 \times \text{anos}\). Para 25 anos: \(30 + 3 \times 25 = 105\), que ultrapassa o limite legal, sendo, portanto, reduzido para 90 dias.

Esse regime está previsto na legislação trabalhista que disciplina o aviso prévio proporcional, com previsão expressa de limitação do acréscimo até o total de 90 dias. Em caso de negociação coletiva, condições diversas podem ser pactuadas.

Portanto, a resposta correta é 90 (noventa) dias.

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