Questão FC780053
O aviso prévio emitido pelo empregador em face de empregado que possua 25 (vinte e cinco) anos de serviço prestado na mesma empresa é de:
Contrato de Trabalho
IBAM · 2023
O aviso prévio emitido pelo empregador em face de empregado que possua 25 (vinte e cinco) anos de serviço prestado na mesma empresa é de:
- 75 (setenta e cinco) dias.
- 30 (trinta) dias.
- 90 (noventa) dias.
- 105 (cento e cinco) dias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é 90 dias. O aviso prévio é composto de um período base de 30 dias acrescido de 3 dias por ano de serviço na mesma empresa, observado o limite máximo de 90 dias.
A regra pode ser representada por \(30 + 3 \times \text{anos}\). Para 25 anos: \(30 + 3 \times 25 = 105\), que ultrapassa o limite legal, sendo, portanto, reduzido para 90 dias.
Esse regime está previsto na legislação trabalhista que disciplina o aviso prévio proporcional, com previsão expressa de limitação do acréscimo até o total de 90 dias. Em caso de negociação coletiva, condições diversas podem ser pactuadas.
Portanto, a resposta correta é 90 (noventa) dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em