Questão FC780058
De acordo com o regramento constante da CLT, o trabalho cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, é característica do re
Duração do Trabalho
IBAM · 2024
De acordo com o regramento constante da CLT, o trabalho cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, é característica do regime de tempo:
- semi-integral.
- reduzido.
- parcial.
- pré-determinado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O gabarito indica o regime de tempo parcial, previsto no art. 58-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017. Trata‑se de uma jornada reduzida, diferenciada da integral.
Há duas hipóteses previstas: trabalho com duração de até 30 horas semanais sem possibilidade de horas suplementares; ou trabalho de até 26 horas semanais com possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares por semana.
Na prática, o contrato parcial limita a carga horária e, no caso da modalidade de 30 horas, exclui o pagamento de horas extras. As regras devem constar do contrato e respeitar a proporcionalidade salarial e demais direitos trabalhistas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em