Questão FC780059
De acordo com as disposições constantes da CLT acerca do instituto das férias, não é correto afirmar que:
Duração do Trabalho
IBAM · 2024
De acordo com as disposições constantes da CLT acerca do instituto das férias, não é correto afirmar que:
- ao empregado contratado sob regime de tempo parcial é facultado converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
- o empregado que permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias não tem direito a férias.
- ao empregador é facultado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
- o período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está errada porque a CLT expressamente proíbe que o empregador faça desconto dos dias de falta diretamente no período de férias. Art. 130, §1º: É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
Isso significa que o empregador não pode reduzir dia a dia o gozo das férias em razão de faltas. As ausências no período aquisitivo afetam, quando for o caso, a proporcionalidade do direito às férias (redução do número de dias a que o empregado fará jus), mas não permitem o desconto pontual durante o gozo.
Além disso, o período de férias é computado como tempo de serviço (Art. 130, §2º), de modo que descontos no próprio período de descanso são juridicamente inviáveis.
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