Questão FC780065
A Consolidação das Leis do Trabalho, conhecida como CLT, contém capítulos específicos que versam sobre a proteção da saúde do trabalhador e as penalidades pelo descumprimento de no
Sem classificação
IBAM · 2026
A Consolidação das Leis do Trabalho, conhecida como CLT, contém capítulos específicos que versam sobre a proteção da saúde do trabalhador e as penalidades pelo descumprimento de normas. No que se refere ao adicional de periculosidade, registre (V) para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.
(_)O adicional de insalubridade e o de periculosidade podem ser percebidos cumulativamente pelo trabalhador caso ele esteja exposto a ambos os riscos simultaneamente.
(_)A responsabilidade pelo pagamento do adicional de periculosidade é do sindicato laboral, que deve repassar os valores arrecadados das empresas para os trabalhadores afiliados.
(_)O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.
(_)O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
- V, V, F, V.
- F, F, V, F.
- V, V, F, F.
- F, F, V, V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência correta é F, F, V, V.
O primeiro item é falso porque, na mesma atividade perigosa, não há previsão legal para acumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade; a legislação e a jurisprudência vedam a cumulação quando se trata do mesmo risco.
O segundo item é falso porque o pagamento do adicional de periculosidade é obrigação do empregador, não do sindicato; o empregador responde pelos adicionais decorrentes das condições de trabalho.
O terceiro item é verdadeiro porque o direito ao adicional cessa quando é eliminada a exposição ao risco, isto é, enquanto durar o agente nocivo ou a condição perigosa o adicional é devido; quando extinto o risco, cessa o adicional.
O quarto item é verdadeiro pois o adicional de periculosidade corresponde a 30% sobre o salário, sem inclusão das gratificações para cálculo desse percentual.
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