Questão FC78178
São bens da União, os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2021
- As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.
- Os rios que banhem mais de um Estado.
- Os recursos naturais da plataforma continental.
- Os recursos minerais, exceto os do subsolo.
- As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa é equivocada porque afirma que os recursos minerais pertencem à União com a exceção dos do subsolo.
Na Constituição Federal, Art. 20, IX, está expresso que os recursos minerais são bens da União, inclusive os do subsolo. Portanto, retirar do subsolo a titularidade federal contradiz o texto constitucional.
Na prática isso significa que a exploração, pesquisa e a titularidade dos minerais subterrâneos são reguladas pela União, sujeitas a normas federais e à outorga de direitos (licenças, concessões, autorização), não sendo competência originária dos Estados ou Municípios.
Por esse motivo, a assertiva que exclui os recursos do subsolo é a única incorreta, justificando sua indicação como exceção.
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