Questão FC78179
Na sistemática constitucional, existem matérias que podem ser disciplinadas por leis da União, dos Estados e do Distrito Federal. Nesse caso, a União se limita à edição de normas g
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2019
Trata-se de competência legislativa:
- concorrente;
- privativa;
- exclusiva;
- livre;
- partilhada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A competência legislativa concorrente é aquela em que a União, os Estados e o Distrito Federal podem legislar sobre a mesma matéria. No entanto, a União apenas pode editar normas gerais, enquanto os Estados e o DF têm a liberdade de criar normas específicas, desde que não contrariem a legislação federal. Essa divisão busca garantir uma harmonia entre as legislações e respeitar a autonomia dos entes federativos.
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