Questão FC78205
A Carta Magna do Brasil de 1988 delineia os fundamentos da Administração Pública. Esses fundamentos, delineados no Art. 37 da Constituição de 1988, formam os alicerces para uma adm
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
Relacione os princípios às respectivas definições.
1. Legalidade 2. Impessoalidade 3. Eficiência 4. Moralidade
( ) a Administração Pública deve agir consoante com a ideia comum de honestidade.
( ) a Administração Pública não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.
( ) a Administração Pública deve alcançar os objetivos com o mínimo de recursos disponíveis e tempo.
( ) a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
- 1 – 3 – 2 – 4.
- 1 – 4 – 2 – 3.
- 4 – 1 – 3 – 2.
- 4 – 2 – 3 – 1.
- 4 – 3 – 2 – 1.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência 4 – 2 – 3 – 1 corresponde, respectivamente, aos princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e legalidade conforme o art. 37 da CF/88.
Moralidade: exige que a atuação administrativa obedeça a padrões éticos e de honestidade, sob pena de invalidação dos atos que violem a probidade pública.
Impessoalidade: impõe que as decisões visem ao interesse público, proibindo favorecimentos ou prejuízos a pessoas determinadas, o que caracteriza desvio de finalidade.
Eficiência: determina a busca pela melhor relação custo-benefício, com emprego racional de recursos e celeridade na prestação dos serviços.
Legalidade: limita a atuação administrativa ao que a lei permite ou determina, vinculando poderes e orientando a discricionariedade.
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