Questão FC78206
Maria e Joana são servidoras do Estado Alfa, sendo a primeira ocupante de cargo de provimento efetivo e a segunda de cargo em comissão. Ambas tinham interesse em ser nomeadas para
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que
- ambas podem ser nomeadas.
- apenas Joana pode ser nomeada.
- apenas Maria pode ser nomeada.
- nenhuma das duas pode ser nomeada.
- a nomeação, ou não, de ambas, dependerá da disciplina estabelecida no regime jurídico da categoria.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta correta: apenas Maria pode ser nomeada para a função de confiança.
Isso decorre da regra constitucional de que as funções de confiança são ocupadas exclusivamente por servidores efetivos, assegurando que atribuições de direção, chefia e assessoramento fiquem com quem tem vínculo estatutário (CF, art. 37, V).
Joana, ocupante de cargo em comissão, não integra automaticamente o conjunto de servidores efetivos aptos a exercer função de confiança, pois cargos em comissão destinam-se a provimento temporário e podem ser preenchidos por não vinculados, respeitados os percentuais legais quando exigidos servidores de carreira.
Portanto, à luz da Constituição, somente Maria reúne condição constitucional para ser investida na nova função de confiança.
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