Questão FC78211
João, recém-empossado Prefeito do Município Delta, pretendia contratar os serviços de Inês, profissional muito competente da área de informática, de modo que ela pudesse chefiar de
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
A assessoria respondeu corretamente que a contratação de Inês pode ser realizada para que venha a ocupar
- apenas um cargo em comissão.
- apenas uma função de confiança.
- apenas um cargo em comissão ou uma função de confiança.
- apenas um emprego público, a partir de contrato de trabalho temporário.
- um cargo em comissão, uma função de confiança ou um cargo de provimento efetivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Porque Inês não é servidora pública, a contratação possível é a ocupação de um cargo em comissão, nos termos do art. 37, V da Constituição. Esses cargos destinam‑se a atribuições de direção, chefia e assessoramento, função compatível com a chefia da estrutura orgânica mencionada.
O cargo em comissão pode ser ocupado por pessoas externas ao quadro efetivo quando há necessidade de confiança e comando, devendo suas atribuições estar previstas em lei e manter proporcionalidade com o quadro de servidores. Assim, a nomeação de Inês como ocupante de cargo em comissão preserva a exigência constitucional e possibilita sua atuação como chefe da unidade.
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