Questão FC78218
O prefeito do Município Beta, sensível com a situação de Joana, pessoa extremamente competente e confiável, com elevado poder de liderança e que se encontrava desempregada, decidiu
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Para tanto, solicitou que sua assessoria lhe indicasse como isso poderia ser feito, sendo-lhe respondido, corretamente, que Joana poderia ser nomeada:
- para cargo de provimento efetivo, cargo em comissão ou função de confiança;
- apenas para cargo em comissão ou função de confiança;
- tão somente após a aprovação em concurso público;
- apenas para uma função de confiança;
- apenas para cargo em comissão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Joana poderia ser nomeada apenas para cargo em comissão. Isso porque o provimento de cargos efetivos depende de aprovação prévia em concurso público, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal.
As funções de confiança destinam‑se exclusivamente a servidores ocupantes de cargo efetivo, conforme o art. 37, V, logo não são opção para pessoa que está fora do serviço público.
Por outro lado, os cargos em comissão são preenchidos por livre nomeação e exoneração, voltados a atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo, portanto, receber alguém sem concurso, observadas as vedações e percentuais legais que reservam vagas a servidores de carreira.
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