Questão FC78220
Antônio almejava seguir carreira pública e se informou com um profissional da área a respeito da possibilidade de ocupar mais de um cargo ou emprego em entes da Administração Públi
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Foi informado a Antônio que (1) a acumulação somente é permitida nas hipóteses indicadas na ordem constitucional; (2) a restrição de acumulação não alcança as pessoas jurídicas que desenvolvam atividade econômica em sentido estrito, havendo paridade de tratamento com as empresas privadas; (3) a restrição de acumulação somente alcança os cargos de provimento efetivo; e (4) deve existir compatibilidade de horários.
À luz da sistemática constitucional, está(ão) correta(s):
- apenas as informações 1 e 4;
- apenas as informações 2 e 3;
- apenas as informações 1, 2 e 3;
- apenas as informações 2, 3 e 4;
- as informações 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: apenas 1 e 4.
Acumulação somente nas hipóteses constitucionais. A Constituição disciplina as exceções à vedação de acumular cargos e empregos, estabelecendo explicitamente as situações permitidas, como a combinação entre cargos de magistério, magistério com cargo técnico ou científico e cargos da área de saúde, entre outras previsões legais (ver art. 37, inciso XVI).
Compatibilidade de horários. A autorização para acumular está condicionada à existência de compatibilidade de horários, requisito expresso no mesmo dispositivo constitucional, sem o qual a acumulação torna-se vedada e o exercício concomitante não é permitido.
Portanto, as afirmações 1 e 4 refletem a sistemática constitucional sobre acumulação de cargos públicos.
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