Questão FC78221
Joana, servidora pública, ocupa um cargo técnico efetivo no Município Alfa. Desejando ampliar sua renda mensal, Joana pretende realizar novo concurso público, cujo edital acabou de
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Tendo em vista que Joana está decidida a não requerer exoneração do cargo efetivo que atualmente ocupa, observando o que a Constituição da República dispõe sobre a acumulação de cargos públicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. É ilegal a acumulação de dois cargos técnicos de nível médio, um municipal e outro estadual.
II. É ilegal a acumulação de qualquer cargo público, no mesmo Município.
III. É ilegal a acumulação de dois cargos públicos, respeitadas as exceções previstas na Lei.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A afirmativa III está correta, pois a Constituição Federal, em seu artigo 37, permite a acumulação de cargos públicos apenas em situações específicas, como a acumulação de dois cargos de professor, ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico. Já as afirmativas I e II estão incorretas, pois a acumulação de dois cargos técnicos de nível médio é permitida se um deles for em esferas diferentes, e a acumulação de cargos no mesmo Município é permitida desde que respeitadas as exceções legais. Portanto, apenas a III é verdadeira.
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