Questão FC78223
Analise as assertivas a seguir, acerca de princípios constitucionais que balizam as ações da administração pública, e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) A eficiênci
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
( ) A eficiência se relaciona com a presteza e rendimento profissional na realização das atividades
( ) Publicidade se relaciona com a necessidade de ações de marketing governamental voltadas para o povo
( ) A Moralidade se relaciona a possibilidade de execução de qualquer ato não vedado expressamente na legislação As assertivas são, respectivamente,
- F – V – F.
- V – F – F.
- V – V – F.
- F – V – V.
- V – V – V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: V – F – F.
O principal fundamento da resposta é o princípio da eficiência, positivado pela Emenda Constitucional nº 19 e inserido no art. 37 da CF/88. Ele impõe à administração pública a obrigação de atuar com presteza, rendimento e economicidade, buscando a melhor prestação de serviços ao cidadão mediante uso adequado dos recursos públicos.
Os demais princípios constitucionais relevantes, como o da publicidade e o da moralidade, têm sentidos próprios: a publicidade exige a divulgação oficial dos atos para garantir transparência e o acesso à informação, não propaganda eleitoral ou marketing, e a moralidade impõe conduta ética e conformidade com a lei e os bons costumes, limitando a atuação administrativa.
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