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Questão FC78228

João, Prefeito Municipal, foi informado de que deveria realizar duas nomeações, a primeira para um cargo em comissão e a segunda para uma função de confiança. À luz da sistemática

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2019

João, Prefeito Municipal, foi informado de que deveria realizar duas nomeações, a primeira para um cargo em comissão e a segunda para uma função de confiança.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
  1. ambas as nomeações devem recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;
  2. a primeira nomeação deve sempre recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;
  3. a primeira nomeação pode e a segunda deve recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;
  4. apenas a segunda nomeação pode recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;
  5. nenhuma das nomeações deve recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na alternativa correta, a primeira nomeação, para cargo em comissão, pode recair sobre servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, enquanto a segunda, para função de confiança, deve recair sobre servidor efetivo.

Isso decorre do preceito constitucional, conforme art. 37, V, que prevê que as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e que os cargos em comissão destinam-se a atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo ser preenchidos por não concursados apenas nos casos, condições e percentuais mínimos fixados em lei.

Na prática, a função de confiança exige necessariamente servidor efetivo, já o cargo em comissão admite preenchimento por não efetivos dentro dos limites legais.

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