Questão FC78229
O Prefeito Municipal João realizou inauguração de praça pública recém reformada, discursando para a população sobre os benefícios que os novos equipamentos de ginástica podem traze
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2019
De acordo com o texto constitucional, diante dos elementos informados, a conduta de João é:
- lícita, eis que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social;
- lícita, eis que na publicidade dos atos dos órgãos públicos podem constar nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal das autoridades públicas responsáveis;
- ilícita, eis que houve flagrante abuso de poder político, com tentativa de obter vantagem eleitoral, subvertendo o princípio da supremacia do interesse público;
- ilícita, eis que é vedada a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, a fim de preservar o princípio da impessoalidade;
- ilícita, eis que houve promoção pessoal, com violação frontal aos princípios da impessoalidade e moralidade, pois a reforma da praça é simples ato de ofício.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A conduta do Prefeito João é lícita, pois a publicidade dos atos, programas, obras e serviços da administração pública deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. A inauguração da praça e a discussão sobre os benefícios dos novos equipamentos de ginástica se enquadram nesse propósito, visando informar a população sobre melhorias que impactam a saúde e o bem-estar da comunidade.
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