Questão FC78233
O prefeito do Município Alfa nomeou, para funções de confiança, diversas pessoas que tinham larga experiência na iniciativa privada, mas que jamais haviam atuado no serviço público
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2018
Sobre o ato do Prefeito, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
- É regular, pois as funções de confiança, a exemplo dos cargos em comissão, destinam-se às atribuições de direção e chefia.
- É regular, pois as funções de confiança, diversamente dos cargos em comissão, são de livre nomeação pelo prefeito.
- É irregular, pois as funções de confiança somente podem ser exercidas pelos ocupantes de cargos em comissão.
- É irregular, pois as funções de confiança somente podem ser exercidas pelos detentores de mandato eletivo.
- É irregular, pois as funções de confiança são privativas dos servidores ocupantes de cargo efetivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Correto: irregular. O prefeito nomeou pessoas da iniciativa privada para funções de direção e chefia, porém, funções de confiança são privativas de servidores ocupantes de cargo efetivo, conforme o texto constitucional (art. 37, V).
Em termos práticos, funções de confiança destinam-se à chefia e direção e só podem ser exercidas por quem já integra o quadro efetivo do serviço público, protegendo a carreira e a continuidade administrativa.
Para preencher cargos de direção com não concursados seria necessário utilizar cargos em comissão, observados os percentuais e condições previstos em lei municipal.
Assim, a nomeação descrita é irregular, porque frustra a exigência constitucional de que funções de confiança sejam ocupadas por servidores efetivos.
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