Membro do legislativo de determinado Estado fez uso de sua cota mensal de passagens aéreas em favor da mulher, filha e babá, as quais se deslocaram para a mesma cidade para a qual

Gabarito

B

Comentário do professor

Ao ceder bilhetes pagos com verba pública a familiares para fins particulares, o parlamentar utiliza recurso estatal em benefício privado, violando o princípio da moralidade administrativa, que impõe atuação pautada pela ética e pelo interesse público.

O princípio da moralidade engloba valores como probidade, finalidade e boa-fé objetiva, exigindo que atos administrativos não persigam proveito pessoal. Mesmo sem vedação expressa na lei, a prática resta vedada quando frustra esses valores, podendo ser declarada nula e ensejar responsabilização.

Essa responsabilidade pode incluir obrigação de ressarcimento ao erário e sanções previstas às condutas de improbidade administrativa, conforme o regime jurídico dos agentes públicos, razão pela qual a conduta fere a moralidade.