“Os agentes públicos devem atuar de forma neutra, sendo proibida a atuação pautada pela promoção pessoal”. De acordo com os princípios constitucionais que regem a Administração Púb

Gabarito

B

Comentário do professor

A conduta descrita refere-se ao princípio da impessoalidade, que orienta toda a atuação administrativa para o atendimento do interesse público, não para interesses ou vantagens pessoais do agente.

Esse princípio tem duas dimensões: a dimensão da finalidade, que exige que os atos busquem exclusivamente a realização do fim público, de modo que qualquer atuação com objetivo diverso configure desvio de finalidade e gere invalidade do ato; e a dimensão da vedação à pessoalização, que impede a utilização da máquina pública para promoção pessoal de autoridades ou servidores.

Na prática, isso impõe critérios neutros na tomada de decisões e limita a publicidade institucional a conteúdo educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.