Questão FC78237
Segundo a Constituição da República, a Administração Pública Indireta compreende as categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, listadas a seguir, à exceção
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2017
- Autarquias.
- Empresas Públicas.
- Sociedades de Economia Mista.
- Fundações Públicas.
- Tribunais de Contas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: Os Tribunais de Contas não são considerados entidades da Administração Pública Indireta, pois sua função é a fiscalização e o controle financeiro da Administração Pública, e eles são órgãos autônomos, não possuindo personalidade jurídica própria como as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
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