Questão FC78240
A combinação de princípios expressos e não expressos na Constituição Federal/88 é a base das regras de conduta e dos critérios de avaliação da atuação do administrador. O conhecime
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2016
As opções a seguir apresentam princípios explícitos da Constituição Federal/88, à exceção de uma. Assinale-a.
- Legalidade
- Moralidade
- Impessoalidade
- Eficiência
- Isonomia
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Isonomia: o termo refere-se ao princípio da igualdade, fundamental no ordenamento jurídico, porém não figura de forma expressa no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, onde estão os princípios específicos da Administração Pública.
Isso não significa ausência constitucional da isonomia, ela está consagrada no art. 5º, caput, e aparece em dispositivos que garantem igualdade no acesso a cargos públicos e nas contratações, como incisos do próprio art. 37 e outros artigos.
Portanto, a razão para assinalar isonomia como exceção é técnica: não é um princípio expressamente listado no caput do art. 37, embora integre o conjunto de princípios constitucionais aplicáveis à Administração.
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