Questão FC78244
João, servidor público, informou à sua amiga Maria que ele somente perderia o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo ou, na f
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
- ocupa cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e conta com mais de três anos de efetivo exercício.
- ocupa cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e conta com mais de dois anos de efetivo exercício.
- ocupa cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, independente do lapso temporal desde a posse.
- ocupa cargo público, de natureza não eletiva, e conta com mais de dois anos de efetivo exercício.
- exerce função pública, independente do cargo ocupado e da forma de provimento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Explicação: A afirmação indica que João é servidor com estabilidade, condição prevista no art. 41 da CF/1988. Para adquiri‑la é exigido que o servidor tenha sido nomeado para cargo de provimento efetivo, após aprovação em concurso público, e conte com três anos de efetivo exercício.
Após a estabilidade, a perda do cargo só ocorre nas hipóteses taxativas previstas constitucionalmente: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa, ou procedimento de avaliação periódica de desempenho na forma de lei complementar.
Portanto, a descrição de que ele só perderia o cargo nessas condições demonstra que João reúne os requisitos de provimento e tempo para ser servidor estável.
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