Questão FC78246
João é servidor público do Ministério Público do Estado Beta e exerce a função de confiança de diretor do Departamento de Segurança e Inteligência daquele Ministério Público. Com a
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Com as informações fornecidas, de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que João:
- é necessariamente servidor ocupante de cargo em comissão;
- é necessariamente servidor ocupante de cargo efetivo;
- é necessariamente servidor não concursado e exonerável ad nutum;
- pode deixar de exercer a função de confiança apenas a pedido ou mediante processo administrativo disciplinar;
- pode ser servidor concursado ou não concursado, e não tem direito subjetivo de permanecer exercendo a função de confiança.
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Gabarito
B
Comentário do professor
João é servidor público do Ministério Público estadual e exerce a função de confiança como diretor do Departamento de Segurança e Inteligência, cargo que se enquadra nas atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Conforme CF/88, art. 37, V, as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, regra constitucional que vincula esse tipo de provimento ao quadro permanente da administração.
Por consequência lógica, sendo João titular de função de confiança de direção, ele é necessariamente servidor ocupante de cargo efetivo, ou seja, pertence ao quadro efetivo do Ministério Público e provém o cargo na forma prevista em lei.
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