Questão FC78247
João ocupava o cargo efetivo de auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado Alfa há oito anos, quando foi demitido, após processo administrativo disciplinar. Após a dem
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Após a demissão de João, a servidora estável Joana passou a ocupar a vaga anteriormente ocupada por seu colega.
Ocorre que João conseguiu reunir provas de sua inocência e obteve êxito em processo judicial, de maneira que sua demissão foi declarada nula, por meio de sentença já transitada em julgado.
De acordo com o texto constitucional, invalidada por decisão judicial sua demissão, João será:
- reintegrado, e Joana será reconduzida ao cargo de origem, com direito à indenização, aposentada, caso já tenha o tempo necessário, ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;
- readaptado, e Joana será promovida por antiguidade no primeiro cargo a vagar ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;
- reconduzido a seu cargo de origem, e Joana será reintegrada ao cargo inicial, com direito à indenização e, caso o cargo inicial esteja ocupado, será posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;
- readaptado, e Joana será reintegrada ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitada em outro cargo ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
- reintegrado, e Joana será reconduzida ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitada em outro cargo ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o texto constitucional (CF/88, art. 41, §2º), se a demissão de servidor estável for invalidada por sentença judicial transitada em julgado, o servidor será reintegrado ao cargo de origem.
Na reintegração o servidor retorna ao efetivo exercício do cargo e tem direito às parcelas vencidas desde a demissão, ou seja, aos vencimentos retroativos e demais vantagens perdidas em razão do ato anulado.
Quanto à ocupante atual da vaga, se também for estável, será reconduzida ao seu cargo anterior, sem direito à indenização, podendo, porém, ser aproveitada em outro cargo ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Trata‑se de providência de provimento derivado que preserva a estabilidade e a decorrente preferência do titular reeivado.
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