Questão FC78249
Após regular processo administrativo disciplinar, João foi demitido do serviço público. Em razão da vacância do cargo, Maria, servidora estável, foi regularmente promovida e passou
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2021
À luz dessa narrativa, João deve ser:
- posto em disponibilidade e Maria deve permanecer no cargo;
- reintegrado e Maria, posta em disponibilidade;
- posto em disponibilidade e Maria, demitida;
- reintegrado e Maria, indenizada;
- reintegrado e Maria, demitida.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Quando a demissão de João é anulada por decisão judicial transitada em julgado, ele deve ser reintegrado ao cargo, por se tratar de servidor estável cuja perda do cargo foi considerada inválida.
O eventual ocupante da vaga, aqui Maria, sendo também servidora estável, não perde automaticamente o vínculo, ela deve ser colocada em disponibilidade quando não houver cargo vago para reconduzi‑la ao seu posto de origem ou para aproveitá‑la em outro cargo.
Na disponibilidade Maria recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço até ser aproveitada. Essa sequência decorre da previsão constitucional sobre estabilidade e reintegração, conforme Art. 41, §2º.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em