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Questão FC78251

João, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Quatro anos depois, sua demissão foi invalidada por senten

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2019

João, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Quatro anos depois, sua demissão foi invalidada por sentença judicial transitada em julgado.
De acordo com a Constituição da República de 1988, João será reintegrado e José, servidor estadual estável que estava ocupando a vaga de João no momento de sua reintegração, será:
  1. colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;
  2. exonerado, em razão de extinção superveniente do cargo público então provido pelo servidor, com direito a indenização;
  3. reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
  4. readaptado em outro cargo similar, com redução ou cometimento de encargos diversos daqueles que o funcionário estava exercendo;
  5. aproveitado em cargo de natureza e vencimento hierarquicamente superiores ao anteriormente ocupado, com direito a indenização.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Com sentença transitada em julgado que inválida a demissão, o servidor é reintegrado ao cargo, conforme o art. 41 da CF. O eventual ocupante da vaga, se também estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou terá alternativa de ser aproveitado em outro cargo ou ser posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Em termos práticos, recondução significa retorno ao cargo que ocupava antes da remoção para a vaga reclamada. Aproveitamento é a lotação em função compatível com a qualificação do servidor. Disponibilidade é o afastamento remunerado proporcional ao tempo de serviço até que haja aproveitamento.

Assim, a norma protege a estabilidade do reintegrado, preservando direitos do ocupante estável por meio dessas opções, sem indenização pela perda da vaga.

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