Pedro, estudante de direito, questionou seu professor de direito constitucional a respeito de diversos aspectos relacionados ao órgão competente para processar e julgar o President

Gabarito

A

Comentário do professor

Senado Federal é o órgão competente para processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

Essa competência é privativa e está prevista na Constituição, Art. 52, I, da CF/1988, que confere ao Senado a função de atuar como tribunal de julgamento nessas hipóteses.

Na prática, o Senado funciona como um tribunal especial de natureza político-jurídica, conduzindo a instrução e o julgamento do impeachment, podendo, ao final, aplicar sanções previstas em lei, inclusive a perda do cargo e eventual inabilitação para exercício de função pública.

O procedimento exige fases formais de admissibilidade e de julgamento, garantindo ampla defesa e observância do devido processo legal.