Questão FC78283
O Presidente da República foi comunicado por um de seus assessores a respeito da vacância de diversos cargos no âmbito dos Poderes (1) Legislativo e (2) Judiciário da União, bem co
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Presidente da República tem competência, ainda que de caráter restrito, limitada a um ou a alguns cargos, para nomear agentes para as estruturas de poder referidas apenas em
- 2, 3 e 4.
- 3 e 4.
- 3.
- 4.
- 1, 2 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa 2, 3 e 4 está correta porque o Presidente da República possui competência para nomear, de forma restrita, agentes nesses três segmentos, observada a sistemática constitucional.
No Judiciário, o Presidente nomeia os titulares dos tribunais superiores, como os Ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores, sempre submetendo as indicações à aprovação do Senado Federal.
No Ministério Público, o Presidente nomeia o Procurador‑Geral da República, escolhendo entre integrantes da carreira e dependendo de aprovação pelo Senado, conforme previsto na Constituição.
No Ministério da Economia, órgão de governo, o Presidente tem competência direta para nomear ministros e ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados ao Poder Executivo.
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