Questão FC78289
Maria e Ana, estudantes de direito, questionaram o seu professor a respeito da possibilidade de uma pessoa que não tenha ingressado na carreira da magistratura, após regular aprova
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
O professor respondeu, corretamente, que a situação alvitrada por Maria e Ana:
- não é possível, já que somente os juízes de Direito, após regular promoção, podem ascender ao Tribunal de Justiça;
- é possível, pois 25% das vagas do Tribunal de Justiça devem ser escolhidas, por este colegiado, entre membros do Ministério Público e advogados;
- não é possível, salvo se o Tribunal de Justiça solicitar ao Poder Executivo a nomeação de advogado de notório saber jurídico e reputação ilibada;
- é possível, pois 20% das vagas do Tribunal de Justiça são reservadas a membros do Ministério Público e a advogados que preencham os requisitos exigidos;
- é possível, pois os integrantes do Tribunal de Justiça são livremente escolhidos pelo Poder Executivo entre juízes de Direito, membros do Ministério Público e advogados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta: a Constituição Federal prevê o chamado quinto constitucional, segundo o qual 1/5 (20%) dos lugares dos Tribunais de Justiça dos Estados é reservado a pessoas que não ingressaram pela carreira da magistratura.
Essas vagas destinam-se a membros do Ministério Público com mais de 10 anos de carreira e a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional.
A escolha envolve a indicação dos candidatos em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas categorias, observados os requisitos previstos na Constituição.
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