Questão FC78292
O Tribunal de Justiça do Estado divulgou edital para a promoção de cinco Juízes de Direito para uma entrância mais elevada da carreira. De acordo com a sistemática constitucional,
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2019
De acordo com a sistemática constitucional, essas promoções devem observar:
- alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento;
- apenas o critério de merecimento;
- apenas o critério de antiguidade;
- alternadamente, os critérios de antiguidade, merecimento e sorteio;
- apenas o critério de sorteio.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição determina que a promoção de juízes de uma entrância para outra ocorra, alternadamente, por antiguidade e por merecimento, conforme o artigo 93, inciso II.
No critério do merecimento há requisitos: mínimo de dois anos de exercício na entrância e integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo ausência de interessados, além de avaliação objetiva da produtividade, presteza e aproveitamento em cursos oficiais.
Quanto à antiguidade, o juiz mais antigo só poderá ser recusado mediante votação fundamentada de dois terços do tribunal, com garantia de ampla defesa e repetição da votação até a indicação ser fixada.
Essas regras conciliam a proteção do tempo de serviço com a valorização do desempenho, preservando a imparcialidade e a eficiência na progressão na carreira.
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