Questão FC78293
Maria, Juíza de Direito titular há muitos anos da Vara Única da Comarca Alfa, proferiu decisão que desagradou os interesses de diversas pessoas poderosas, as quais propagaram que i
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2019
À luz da sistemática constitucional, em relação à remoção de Maria da Comarca Alfa, contra a sua vontade, é correto afirmar que:
- pode ser livremente efetivada, com base no princípio da eficiência;
- só pode ocorrer por decisão judicial, após o processo ordinário regular;
- pode ser efetivada apenas por decisão do Presidente do Tribunal de Justiça;
- não pode ocorrer em hipótese alguma, considerando a garantia da inamovibilidade;
- só pode ocorrer, por motivo de interesse público, pelo voto da maioria absoluta do colegiado competente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Só pode ocorrer, por motivo de interesse público, pelo voto da maioria absoluta do colegiado competente.
A Constituição, no Art. 93, VIII, exige que a remoção do magistrado contra a sua vontade esteja fundada em interesse público e seja decidida por voto da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurando ampla defesa.
Isso significa que é necessária motivação pública para a transferência, não bastando maioria simples dos presentes, devendo ser obtida mais da metade do total dos membros do colegiado, e que o magistrado terá oportunidade de se defender nos autos, conforme o estatuto da magistratura e princípios constitucionais.
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