Questão FC78294
João, Juiz de Direito, após participar de concurso de remoção, tornou-se titular na Comarca X. Lá chegando, constatou que a Comarca Y, vizinha à X, tinha melhor estrutura, contando
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2018
À luz da sistemática constitucional, o requerimento de João:
- deve ser indeferido de plano, pois o juiz titular é obrigado a residir na respectiva comarca;
- pode vir a ser deferido pelo Tribunal de Justiça, que não está obrigado a tanto;
- não pode ser deferido, pois somente o Conselho Nacional de Justiça pode autorizar o juiz a residir em outra comarca;
- deve ser redirecionado ao Supremo Tribunal Federal, o qual, na condição de órgão de cúpula, apreciá-lo-á;
- deve ser indeferido de plano, pois o juiz titular pode residir onde melhor lhe aprouver, mesmo sem autorização.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O pedido do magistrado pode ser deferido pelo Tribunal de Justiça, mas este não está obrigado a concedê‑lo. A regra constitucional estabelece que o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal, o que confere ao tribunal poder discricionário para autorizar exceções.
Essa autorização é condicionada à avaliação do tribunal sobre a compatibilidade da residência fora da comarca com a efetiva prestação jurisdicional e com as necessidades da serventia, cabendo ao órgão fixar limites e exigências.
Se autorizada a residência em outra localidade, o juiz poderá, conforme a legislação e a jurisprudência, fazer jus a verbas como ajuda de custo ou auxílio‑moradia, observados requisitos legais, por exemplo a ausência de imóvel próprio no local de exercício.
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