Questão FC78295
Maria, juíza de Direito no Estado Alfa, era titular da Vara Única da Comarca XX. Em razão do reduzido quantitativo de processos em tramitação nesse órgão jurisdicional, decidiu-se
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Nesse caso, Maria deve ser:
- demitida, cessando por completo o seu vínculo com o Poder Judiciário do Estado Alfa;
- posta em disponibilidade, não podendo exercer outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
- posta em disponibilidade, cessando, com isso, em caráter permanente, todas as vedações constitucionais incidentes sobre os juízes;
- posta em disponibilidade, podendo exercer a advocacia e praticar outras condutas vedadas aos magistrados, até que ocorra o seu aproveitamento;
- aposentada, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, cessando, com isso, todas as vedações constitucionais incidentes sobre os juízes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Maria, na qualidade de juíza titular com vitaliciedade (adquirida, no primeiro grau, após 2 anos de exercício), não pode ser demitida quando o órgão jurisdicional é extinto. Nesse caso, será colocada em disponibilidade, conforme o regime constitucional que trata da proteção do servidor estável e do magistrado, especialmente art. 95 e art. 41, §3º.
Enquanto em disponibilidade, mantém vínculo com a magistratura e recebe remuneração proporcional até seu aproveitamento em outro cargo, conservando a situação funcional.
Importante: mesmo na disponibilidade há vedação ao exercício de outro cargo ou função pública, com exceção de uma função de magistério, nos termos constitucionais.
Por isso, a alternativa correta é a colocação em disponibilidade com impedimento de exercer outro cargo ou função, salvo magistério.
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