Questão FC78296
Inês, Juíza de Direito, pessoa com grande conceito junto à população do Município Alfa, foi convidada a concorrer ao cargo de Prefeita Municipal na próxima eleição municipal. À luz
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Inês
- não pode concorrer a nenhum mandato eletivo, incluindo o de Prefeita Municipal, enquanto ocupar o cargo de Juíza de Direito.
- somente pode concorrer a mandato eletivo caso seja expressamente autorizada pelo Tribunal de Justiça ou pelo Conselho Nacional de Justiça.
- pode concorrer a qualquer mandato eletivo, enquanto ocupar o cargo de Juíza de Direito, em igualdade de condições com os demais interessados.
- pode concorrer a mandato eletivo estadual ou federal, enquanto ocupar o cargo de Juíza de Direito, em igualdade de condições com os demais interessados.
- pode concorrer a qualquer mandato eletivo, enquanto ocupar o cargo de Juíza de Direito, em igualdade de condições com os demais interessados, desde que se licencie do cargo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Certo. A Constituição Federal veda expressamente aos juízes a prática de atividade político‑partidária, o que inclui a participação em campanhas e candidaturas.
Essa proibição consta do Art. 95, parágrafo único, inciso III, que impede o magistrado de dedicar‑se a atividades político‑partidárias, portanto ele não pode concorrer a mandato eletivo enquanto mantiver o cargo.
Na prática, se Inês desejar disputar a prefeitura deverá deixar o exercício da magistratura nos termos da legislação aplicável antes de se tornar candidata, pois a permanência no cargo a torna inelegível para pleitos e a impede de praticar atos políticos.
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