Determinado Prefeito Municipal, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca, que já contava com dez anos de efetivo exercício na magistratura, solicitou ao Presidente

Gabarito

B

Comentário do professor

Vitaliciedade é a garantia constitucional que assegura a permanência do juiz no cargo para preservar sua independência e imparcialidade.

Conforme Art. 95, I da Constituição, no primeiro grau a vitaliciedade só se adquire após dois anos de exercício, período em que a perda do cargo pode ocorrer por deliberação do tribunal a que o juiz esteja vinculado, e após esse prazo só cabe a perda por sentença judicial transitada em julgado.

No caso apresentado, o juiz já tem dez anos de exercício, portanto está protegido pela vitaliciedade definitiva, e um pedido administrativo de demissão ao Presidente do Tribunal é incompatível com essa garantia, porque a remoção definitiva só pode decorrer de decisão judicial com trânsito em julgado.