Questão FC78306
A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o Supremo Tribunal Federal é cabível para controle de norma
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
- estadual posterior à Constituição Federal de 1988.
- federal anterior à Constituição Federal de 1988.
- municipal anterior à Constituição Federal de 1988.
- municipal posterior à Constituição Federal de 1988.
- distrital posterior anterior à Constituição Federal de 1988.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pode ser ajuizada contra normas estaduais que foram promulgadas após a Constituição Federal de 1988, pois essas normas devem estar em conformidade com a nova ordem constitucional. O STF tem competência para analisar a compatibilidade dessas normas com a CF/88, garantindo a supremacia da Constituição. Assim, a alternativa A está correta ao afirmar que a ADI é cabível para controle de norma estadual posterior à CF/88.
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