Questão FC78308
João, estudioso do Direito Constitucional, realizou alentado estudo a respeito das competências do Supremo Tribunal Federal, mais especificamente em relação ao local em que devem s
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Ao fim, concluiu, corretamente, que as competências desse Tribunal:
- estão previstas na ordem constitucional e na legislação infraconstitucional, sendo originárias e recursais, neste último caso com a análise apenas de recursos especiais e extraordinários;
- estão previstas na ordem constitucional e na legislação infraconstitucional, sendo tanto originárias como recursais, neste último caso com a análise apenas de recursos extraordinários;
- estão previstas apenas na ordem constitucional, isto em relação às competências originárias, mas as recursais podem ser previstas na legislação infraconstitucional;
- estão previstas apenas na ordem constitucional, sendo tão somente originárias, não recursais, o que não pode ser estendido pela legislação infraconstitucional;
- estão previstas apenas na ordem constitucional, sendo tanto originárias como recursais, neste último caso com a análise de recursos ordinários e extraordinários.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque as competências do Supremo Tribunal Federal são delineadas diretamente na Constituição, nos arts. 102 e 103, e não podem ser ampliadas para criar novas outorgas por norma infraconstitucional.
Assim, o STF possui tanto competência originária, quando processa e julga certas matérias em primeira e única instância, quanto competência recursal, quando analisa decisões por meio de recurso ordinário e recurso extraordinário.
O princípio da reserva constitucional assegura que as atribuições originárias estejam expressas na Constituição, e a legislação procesual regula procedimentos e requisitos recursais, sem criar novas competências materiais ao Tribunal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em