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Questão FC78311

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão, em sede de apelação, que, no entender de uma das partes, seria frontalmente contrário à Constituição da República de 1988. À

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2018

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão, em sede de apelação, que, no entender de uma das partes, seria frontalmente contrário à Constituição da República de 1988.
À luz da sistemática constitucional e sendo preenchidos os demais requisitos exigidos, é possível a interposição de recurso extraordinário direcionado ao:
  1. Superior Tribunal de Justiça;
  2. Conselho Nacional de Justiça;
  3. Supremo Tribunal Federal;
  4. Tribunal Regional Federal;
  5. Conselho Constitucional.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Supremo Tribunal Federal: o recurso extraordinário tem como destinatário o STF quando a decisão de última instância contrariar dispositivo da Constituição, nos termos do art. 102, III, "a", da CF/88. Essa previsão traduz a função do STF como guardião da Constituição.

Além disso, é necessário que sejam preenchidos os pressupostos de admissibilidade, isto é, tratar-se de decisão proferida em única ou última instância, que a matéria tenha sido devidamente prequestionada nas instâncias ordinárias, e observadas exigências processuais como tempestividade, preparo quando cabível e a demonstração da repercussão geral da questão constitucional.

Somente com esses requisitos preenchidos o recurso extraordinário será conhecido pelo STF.

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