Questão FC78322
São órgãos da Justiça Federal os Tribunais Regionais Federais. Sobre os referidos tribunais é incorreto afirmar que
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Sobre os referidos tribunais é incorreto afirmar que
- compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados.
- são compostos por um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira.
- são compostos por quatro quintos, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.
- são compostos por brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
- são nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa indica que os juízes dos Tribunais Regionais Federais seriam nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, o que é incorreto.
O art. 107 da Constituição Federal dispõe que os juízes dos TRF são nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos, devendo a composição obedecer aos critérios constitucionais de provimento.
Na prática, a escolha final é ato do chefe do Poder Executivo federal, não do presidente do órgão máximo do Judiciário, portanto a atribuição indicada pela afirmativa não encontra respaldo constitucional.
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