Questão FC78323
No Estado Alfa, duas dezenas de pessoas, que estavam próximas entre si por circunstâncias meramente factuais, foram vítimas de homicídio praticado por uma organização criminosa. Um
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Nesse caso, à luz da ordem constitucional, o julgamento dos acusados pelos crimes:
- sempre será de competência da Justiça Federal, salvo se o Supremo Tribunal Federal, em razão do potencial conflito federativo, acolher o incidente de declaração de competência da Justiça Estadual;
- pode ser de competência da Justiça Federal, caso o Superior Tribunal de Justiça, no exercício de sua competência originária, acolha o incidente de deslocamento de competência;
- pode ser de competência da Justiça Federal, caso, em sequência, o Tribunal de Justiça processe o incidente de deslocamento de competência e o Supremo Tribunal Federal o acolha;
- pode ser de competência da Justiça Federal, caso o Estado Alfa requeira o deslocamento de competência e o Superior Tribunal de Justiça o acolha;
- pode ser de competência da Justiça Federal, caso o Supremo Tribunal Federal acolha o incidente de deslocamento de competência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese descrita, a situação se enquadra como grave violação de direitos humanos, por envolver homicídios em série praticados por organização criminosa e por ter sido reconhecida por órgão internacional.
Conforme o Art. 109, §5º da Constituição, o Procurador-Geral da República pode suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, incidente para o deslocamento da competência ao juízo da Justiça Federal, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações derivadas de tratados internacionais de direitos humanos.
O julgamento pelos crimes pode, portanto, passar à Justiça Federal se o incidente de deslocamento for efetivamente acolhido pelo STJ, podendo ser suscitada em qualquer fase do inquérito ou do processo.
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