Questão FC78331
Em determinada comarca, foram detectados três problemas: (1) um morador escutava música em volume acima do aceitável, o que incomodava o seu confrontante; (2) uma indústria emitia
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
(1) um morador escutava música em volume acima do aceitável, o que incomodava o seu confrontante; (2) uma indústria emitia gases poluentes na atmosfera, sem qualquer filtragem prévia, o que causava problemas respiratórios em todos que moravam ou passavam pela cidade; e (3) os adquirentes do produto X, da sociedade empresária Y, reclamavam de falhas no seu funcionamento.
À luz das atribuições constitucionais do Ministério Público na área cível, a instituição deve atuar:
- em todas as situações descritas;
- somente nas situações 2 e 3;
- somente nas situações 1 e 3;
- somente na situação 2;
- somente na situação 1.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Resposta: o Ministério Público deve atuar nas situações 2 e 3.
Constitucionalmente, cabe ao Ministério Público promover inquérito civil e ação civil pública para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (Art. 129, III, CF/88). Quando uma indústria lança poluentes sem controle, há lesão ambiental e risco à saúde pública, caracterizando interesse difuso passível de atuação do órgão ministerial.
De igual modo, defeitos generalizados em produto que atingem vários consumidores configuram lesão a direitos coletivos de consumo, legitimando o Ministério Público a instaurar inquérito civil e propor ação civil pública para proteção dos consumidores e reparação dos danos.
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