FC ConcursosFC Concursos

Questão FC78334

Joana compareceu à sede do Ministério Público Estadual na Comarca Alfa e noticiou que o aterro sanitário mantido pelo Município homônimo Alfa, às margens do rio X, o maior da regiã

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2023

Joana compareceu à sede do Ministério Público Estadual na Comarca Alfa e noticiou que o aterro sanitário mantido pelo Município homônimo Alfa, às margens do rio X, o maior da região e que passava por diversos Municípios, vinha causando sérios danos ambientais, comprometendo a flora, a fauna, a economia e o abastecimento de água na região, já que resíduos industriais e hospitalares eram livremente despejados no local e não passavam por nenhum tratamento, sendo, por fim, despejados no rio.
Ao receber a representação de Joana, o promotor de Justiça constatou que estava perante uma lesão aos denominados interesses:
  1. difusos;
  2. coletivos;
  3. difundidos;
  4. públicos secundários;
  5. individuais homogêneos.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

A situação descrita caracteriza interesses difusos, pois envolve bens de uso comum da coletividade, notadamente o meio ambiente, afetado por despejo de resíduos que comprometem flora, fauna e abastecimento hídrico.

São lesões que atingem pessoas indeterminadas ou indetermináveis, decorrentes de um mesmo fato, e cuja tutela exige proteção coletiva, não individualizada.

Outra característica essencial é a indivisibilidade do dano, pois a reparação ou prevenção beneficia toda a coletividade e não pode ser fracionada entre indivíduos.

Por isso o Ministério Público atua na defesa desses interesses, cabendo-lhe promover medidas civis e administrativas para cessar a atividade poluidora e reparar os danos.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo